AJUDA em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho: Obrigatoriedade de uniforme na Const. Civil - AJUDA em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho

Ir para

Página 1 de 1
  • Novo tópico
  • Responder

Obrigatoriedade de uniforme na Const. Civil

#1 Membro offline   Júlio César de Lara 

  • Newbie
  • Pip
  • Grupo: Membros
  • Posts: 4
  • Cadastrado: 10-março 10
  • Nome Completo:
    Júlio César de Lara
  • Estado:
    Rio Grande do Sul (RS)
  • Cidade:
    Santa Cruz do Sul
  • Empresa:
    Unimed VTRP
  • Profissão:
    Engenheiro de Segurança do Trabalho

Postou 06 setembro 2010 - 16:38

Caros,

Onde temos informado o fornecimento obrigatório de uniforme para empregados da construção civil?

Quem dispor de alguma informação, por favor, informe.

Desde já agradeço.
0

ARES

#2 Membro offline   CELI 

  • Administrador
  • Grupo: Administradores
  • Posts: 3469
  • Cadastrado: 13-agosto 09
  • Nome Completo:
    CELI ANA LOPES
  • Estado:
    Rio Grande do Sul (RS)
  • Cidade:
    Estrela
  • Profissão:
    Outro

Postou 09 setembro 2010 - 13:44

Prezado Júlio

A determinação para o fornecimento pelo empregador, obrigatório e gratuito, de vestimenta de trabalho e sua reposição quando danificada está no ítem 18,37.3 da NR 18.

Saudações.

Usssan - ussan@cpovo.net
0

#3 Membro offline   CELI 

  • Administrador
  • Grupo: Administradores
  • Posts: 3469
  • Cadastrado: 13-agosto 09
  • Nome Completo:
    CELI ANA LOPES
  • Estado:
    Rio Grande do Sul (RS)
  • Cidade:
    Estrela
  • Profissão:
    Outro

Postou 09 setembro 2010 - 15:45

Prezado Sr. Julio,

A princípio pela Legislação Trabalhista não existe previsão Legal para o fornecimento de uniforme aos trabalhadores da Construção Civil.

O que existem são Normas Regulamentadoras estabelecendo a necessidade de Equipamentos de Proteção Indivial - EPI, os quais, devem ser fornecidos a todos os trabalhadores (independentemente da atividade que executam), mas que por força destas atividades fiquem atividades expostos a condições capazes de causar alguma malefício a sua saúde na forma estabelecida, nas mencionadas Normas, notadamente, àquelas elecandas na NR 15, que trata da INSALUBRIDADE.

Nesse sentido, se o empregado da construção civil está exposto a agentes como cimento, por exemplo, e este se este agente se enquadra como insalubre na forma da Portaria 3214/78, NR 15, a ele deve ser fornecido EPI adequado no sentido de evitar a exposição ao agente considerado insalubre. Fize-se por oportuno, que mencionada análise, a princípio deve ser realizada pela área de Segurança do Trabalho, a fim de que estes profissionais, identifiquem os agentes considerados insalubres e indiquem os EPI´s adequados a cada atividade.

Não raro, o que se encontra em termos de construção civil, são o fornecimento de luvas nitrilon, capacete, botina, protetor auricular, óculos, uniforme de manga longa e capa de chuva, tais equipamentos normalmente são fornecidos devido a exposição da argamassa de cimento e do concreto que pela forma de manuseio e pelo caráter pastoso, saltam durante a manipulação e transporte, atingindo as partes expostas do corpo (mãos, faces e braços), atingindo diretamente a pele.

Nas áreas cobertas, impregna e atravessa as vestes, sendo atritado pela pele com os movimentos do corpo. (...) a simples utilização de luvas impermeáveis, embora minimize a ação insalutífera dos componentes do cimento, não a neutraliza completamente, porque não impede que as massas de cimento respinguem sobre ostra partes do corpo do trabalhador (fl. 311)
A Portaria 3214/78 no anexo 13 da NR 15, item operações Diversas, prevê insalubridade em grau médio para manuseio de álcalis cáusticos, independentemente de concentrações, finalidades do emprego ou tempo de exposição, pelo alto risco que tais produtos oferecem quando do seu manuseio. É sabido que as massas de cimento, fortemente alcalinas, podem causar dermatoses por irritação primária, com o surgimento de eritema, secura e fissura na pele ou podem ocorrer sob a forma de lesões agudas e dolorosas chamadas de “queimaduras por cimento”, geralmente nos locais cobertos pelas luvas ou pelas botas, e são conseqüência do atrito cimento - pele, ou por sensibilização alérgica
Dessa forma, não raro, ainda que se forneça os equipamentos de proteção individuais, isso não significa que o empregador não estará sujeito ao equadramento da atividade como insalubre nas inspeções periciais que ocorrem nas demandas trabalhistas, sendo perfeitamente comum as conclusões dos laudos técnicos andarem no sentido de que : as atividades exercidas pela parte autora na parte ré em todo o pacto laboral caracterizavam-se como nocivas a saúde, classificando-se como Insalubres em Grau Médio por manter contatos cutâneos contínuos e sistemáticos com álcalis cáusticos - argamassa de cimento e ou concreto de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15 Anexo 13, item OPERAÇÕES DIVERSAS, “manuseio de álcalis cáusticos”, em caráter qualitativo.
O uniforme propriamente dito, somente será considerado EPI se tiver o Certificado de Aprovação -CA - do Ministério do Trabalho e, desde que funcione como agente de proteção, como é o caso, por exemplo dos trabalhadores que executam suas atividades no interior de câmaras frigoríficas, onde as calças, japonas, meias e botinas (térmicas) enquadram-se como EPI e são itens obrigatórios para o ingresso no interior de câmaras cujas temperaturas giram em torno de -30ºC.

Confesso que em relação a construção civil nunca ouvi falar em obrigatoriedade no fornecimento de uniforme.

O que é muito comum encontrar, são disposições normativas, (cláusulas negociadas em Acordo, Convenção e/ou Dissídio Coletivo de Trabalho), em que o próprio empregador e/ou o seu sindicato econômico negocia com o sindicato profissional, condições e cláusulas econômicas e sociais, estabelecendo obrigações quanto a relação de emprego abrangida pela mencionada negociação coletiva de trabalho.

Nesse caso, a obrigação de fornecimento de uniforme é fixada mediante Norma Coletiva, através dos Instrumentos Normativos antes mencionados e que fazem Lei entre as empresas que fizeram parte das negociações e os sindicatos profissionais (que defedem os empregados).

Sugiro que verifique junto ao setor de Recursos Humanos, se a Norma Coletiva da sua empresa apresenta na sua redação cláusula establecendo a obrigatoriedade no fornecimento de uniforme. Neste caso, o fornecimento torna-se legal, na forma mencionada na negocição coletiva.

Atenciosamente,

Luciana C.A. Diehl
Advogada
lucianadiehl.adv@gmail.com
0

#4 Membro offline   Mestre.Martinez 

  • Member
  • PipPip
  • Grupo: Membros
  • Posts: 13
  • Cadastrado: 18-julho 09
  • Nome Completo:
    Luiz Martinez
  • Estado:
    Rondônia (RO)
  • Cidade:
    Porto Velho
  • Profissão:
    Técnico de Segurança do Trabalho

Postou 10 setembro 2010 - 09:10

O precedente administrativo 99 declara não ser obrigatorio o uso e nem o fornecimento de uniformes:



PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 99
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. UNIFORME.
O uniforme simples não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição a agentes nocivos. O não fornecimento de uniforme pode configurar transferência indevida do custo da atividade econômica ao empregado e não infração à Norma Regulamentadora nº 6.


Porem, se vc dentro de sua categoria, tiver em seu acordo coletivo o fornecimento obrigatório, deverá ser feito, como é o caso da SINTRACON-SP que esta assim descrita em seu artigo IX esta obrigatoriedade.
http://www.sintracon...sta2.asp?tipo=C
0

#5 Membro offline   abiliolirasc 

  • Newbie
  • Pip
  • Grupo: Membros
  • Posts: 1
  • Cadastrado: 13-junho 11
  • Nome Completo:
    Abilio Liras cosmes
  • Estado:
    São Paulo (SP)
  • Cidade:
    SÃO PAULO
  • Profissão:
    Advogado

Postou 13 junho 2011 - 18:29

Excelente tópico! Muito bom mesmo! e é claro que precisa ser obrigatório! :-)
Classificados de uniformes profissionais
0

#6 Membro offline   Tst Brasil 

  • Newbie
  • Pip
  • Grupo: Membros
  • Posts: 3
  • Cadastrado: 13-dezembro 11
  • Nome Completo:
    Tst Brasil
  • Estado:
    Minas Gerais (MG)
  • Cidade:
    Belo horizonte
  • Profissão:
    [Selecione]

Postou 15 dezembro 2011 - 08:41

,Uniforme não é EPI e a empresa pode fornecer se quiser.

mas se estiver no cordo coletivo,que a empresa eorigada a da o uniforme aos funcionarios ae tem de ser cumprido e é passivel de multa. Esta na CLT isso.
0

Compartilhar este tópico:


Página 1 de 1
  • Novo tópico
  • Responder

1 usuário(s) está(ão) lendo este tópico
0 membro(s), 1 visitante(s) e 0 membros anônimo(s)